5 Atos Normativos

Lei Nº 12.438 - 06 de Julho de 2011

Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 07/07/2011

Escopo: Federal / Brasil

Altera Lei 8689, de 27 de Julho de 1993  (Art. 12)

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Lei Nº 9.836 - 23 de Setembro de 1999

Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 24/09/1999

Escopo: Federal / Brasil

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde)

Texto em Português (HTM)    Texto em Português   

Lei Nº 8.698 - 27 de Julho de 1993

Altera dispositivo da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/08/1993

Escopo: Federal / Brasil

(At.12) É citada por Lei 234, de 08 de Maio de 1997 

Texto em Português (HTM)   

Lei Nº 8.142 - 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/12/1990

Escopo: Federal / Brasil

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Lei Nº 9.473 - 22 de Julho de 1997

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998 e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

(Art.37) É citada por Lei 242, de 03 de Julho de 1997 

É citada por Lei 236, de 08 de Maio de 1997 

Texto em Português (HTM)